Estatuto das Estatais e Governança Corporativa

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curso Estatuto das Estatais e Governança Corporativa tem como foco de estudo as Empresas Estatais, abordando a conceituação de empresas estataistipos de empresas estataislegislação aplicável às empresas estataisexploração de atividade econômica pelas empresas estataisevolução da governança no âmbito das empresas estataisnovas diretrizes nas licitações e contratos firmados com empresas estatais.

SELECIONE A CARGA HORÁRIA: 
Carga horária
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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Conteúdo Programático

APRESENTAÇÃO DO TEMA
Entidades da Administração Indireta; Conceito de Estatais e Âmbito de Abrangência; Sociedade de Economia Mista; Empresa Pública; Diferença entre Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública; Estatuto Jurídico das Estatais – Lei nº. 13.303/2016; Exploração da Atividade Econômica; Diretrizes e Paradigmas para a Exploração Estatal; Princípios Norteadores das Estatais; Impossibilidade de Gozar de Privilégios Fiscais; Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Responsabilidade; Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista; Prazo do Contrato; Regras de Estrutura e Prática de Gestão.
GOVERNANÇA DAS ESTATAIS
Conceito de Governança; Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Governança do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Evolução da Governança; Influência do Banco Mundial na Governança (Dimensões); Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico; Âmbito de Aplicação da Lei Nº. 13.303/2016; Regras de Governança Corporativa; Escrituração; Requisitos de Transparência; Regras de Estruturas e Práticas de Gestão de Riscos e Controle Interno.
NOVAS REGRAS DE LICITAÇÕES
Obrigatoriedade de Licitação; Dispensa de Licitação das Estatais; Licitação Dispensável; Contratação Direita (Inexigibilidade de Licitação); Diretrizes nas Licitações e Contratos; Tipos de Licitação.
NOVIDADES NA LICITAÇÃO
Introdução; Prazo de Divulgação da Licitação nas Estatais; Pré-Qualificação; Registros Cadastrais; Inversão das Fases na Licitação nas Estatais; Divulgação dos Atos em Meio Eletrônico; Prazo para a Divulgação do Edital na Lei do Pregão – Lei nº. 10.520/02; Contagem do Prazo (Dias Úteis) – CPC/2015; Valor da Licitação Dispensável; Modos de Disputa Aberto ou Fechado; Inclusão de Outros Critérios de Julgamento; Fase Recursal Única.
CONTRATOS FIRMADOS COM ESTATAIS
Contratos de Direito Privado; Cláusulas Necessárias ao Contrato; Garantia ao Contrato; Alteração e Duração do Contrato; Contratação Semi-Integrada e Integrada; Sustentabilidade (Meio Ambiente); Sanções Administrativas.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

+ DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.