O curso online certificado Direito Administrativo - A Fazenda Pública na Execução Fiscal tem como proposta a discussão de temas relacionados à Execução Fiscal, quando envolvendo a Fazenda Pública. Questões relacionadas ao PAT - Processo Administrativo Tributário; Certidão e Protesto Certidão de Dívida Ativa; Fraudes à Execução Fiscal, dentre outros temas são abordados nas videoaulas e aprofundados nos e-books do referido programa de qualificação profissional.
| Carga horária | 360 H | 340 H | 320 H | 300 H | 280 H | 260 H | 240 H | 220 H | 200 H | 180 H | 160 H | 140 H | 120 H | 100 H | 80 H | 60 H | 40 H |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
45 | 43 | 40 | 38 | 35 | 33 | 30 | 28 | 25 | 23 | 20 | 18 | 15 | 13 | 10 | 8 | 5 | |
120 | 120 | 120 | 120 | 120 | 90 | 90 | 90 | 90 | 90 | 60 | 60 | 60 | 30 | 30 | 30 | 30 | |
| Avaliação | |||||||||||||||||
| Tutoria especializada | |||||||||||||||||
| Conteúdo interativo/videoaulas | |||||||||||||||||
| Certificado Online | |||||||||||||||||
| Certificado impresso modelo simples | |||||||||||||||||
| Certificado impresso modelo luxo | |||||||||||||||||
| Certificado com frete grátis | |||||||||||||||||
| Projeto Pedagógico | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar |
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Conteúdo Programático
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – NOÇÕES GERAIS
Conceito de Fazenda Pública; Empresa de Correios e Telégrafos - ECT Equiparada à Fazenda Pública; Prerrogativas e Garantias das Entidades da Administração Pública; Advocacia Pública; Mandado de Segurança – Lei nº. 12.016/2009; Mandado de Injunção – CF/88 e Lei nº. 13.300/2016; Lei de Ação Popular – Lei nº. 4.717/65; Lei do Habeas Data – Lei nº. 9.507/97; Lei de Ação Civil Pública – Lei nº. – Lei nº. 7.347/85; Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº. 8.429/92.
EXECUÇÃO FISCAL – NOÇÕES GERAIS
Conceito de Execução Fiscal; Princípios que incidem sobre a execução fiscal; Processo Administrativo Tributário – PAT; Certidão de Dívida Ativa – CDA; Protesto da Certidão de Dívida Ativa – CDA; Petição Inicial da Execução Fiscal; Consequências do deferimento da Inicial; Pagamento da Dívida; Citação do Executado; Garantia da Execução; Meios de Defesa do Executado na Execução Fiscal; Defesas Doutrinárias Heterotópicas.
PENHORA, AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO
Medidas a serem tomadas pelo Executado ao ser Citado; Ordem preferencial de penhora ou arresto de bens; Penhora “Online” (Bacen Jud); Conceito de Penhora; Inexistência de Bens a Penhorar; Penhora de Faturamento; Penhora na Boca do Caixa; Avaliação do Bem Penhorado; Expropriação do Bem Penhora após a Avaliação
FRAUDE À EXECUÇÃO
Responsabilidade Pessoal para sócios Administradores; Súmula STJ Nº. 430; RESP – Recurso Especial Nº. 1.545.342 – STJ; Súmula STJ Nº. 435; Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Fraude a Execução em Sede de Natureza Tributária (CTN Art. 185); Diferença entre Fraude Contra Credores e Fraude à Execução; Impenhorabilidade de Bens; Impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos
MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Legislação; Momento da Instauração; Hipóteses de Cabimento; Bens Atingidos pelo Deferimento da Medida Cautelar Fiscal; Requisitos para a Concessão da Medida Cautelar Fiscal; Efeito da Decretação da Medida Cautelar Fiscal; Competência; Petição Inicial; Citação; Contestação; Substituição da Medida Cautelar Fiscal; Medida Cautelar Preparatória; Cessação da Eficácia da Medida Cautelar; Indeferimento da Medida Cautelar Fiscal; Recurso da Sentença de Decretação da Medida Cautelar Fiscal
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Atividades Complementares
As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.
O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.
Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.
Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.
ATENÇÃO!
1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.
2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).
Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.