Concurso Público – Inconstitucionalidades e Transposição

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curso online Concurso Público – Inconstitucionalidades e Transposição tem como objetivo a atualização dos conhecimentos acerca dalegislação em vigor aplicável ao instituto do Concurso Público. Dentre os tópicos de estudo vamos analisar também a farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, aplicáveis às diversas demandas relacionadas com as mais variadas questões. À guisa de exemplificação, iremos estudar, na aula relacionada à Transposição de Servidores Públicos, dentre outros temas: Transposição de Cargos PúblicosFormas de Provimento de Cargo Público - Originário e DerivadoForma de Provimento Originário via NomeaçãoForma de Provimento Derivado via PromoçãoReadaptaçãoReversãoAproveitamentoReintegração  e Recondução. Além disso, o programa reforça a Defesa do Concurso Público, por meio do estudo analítico da Súmulas do STF nº. 685 e Súmula Vinculante nº. 43.

SELECIONE A CARGA HORÁRIA: 
Carga horária
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
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Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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Conteúdo Programático

PRINCÍPIO DA MERITOCRACIA E CORRELATOS 
Conceito de Concurso Público; Princípio da Igualdade; Princípio da Meritocracia; Princípio da Eficiência; Princípio da Moralidade; Princípio da Isonomia; Princípio da Impessoalidade; Lei da Terceirização (Lei nº. 13.429/17); Prazo de Validade do Concurso Público; Contratação por Tempo Determinado (Servidores Temporários); Regra de Transição do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Normatização da Presidência da República – Lei nº. 8.745/93 ; Decreto – Lei nº. 200/67.
LEGISLAÇÃO SOBRE CONCURSO
Projeto de Lei em Tramitação no Congresso Nacional sobre Concurso Público; Estatuto das Licitações e Contratos – Lei nº. 8.666/93; Lei do Processo Administrativo – Lei nº. 9.784/99; Edital do Concurso Público; Edital com Regras Limitativas de Direito (Limites de Idade, Limites de Uso de Tatuagem, Limites de Cotas Raciais; Limitação ao Princípio da Presunção de Inocência); Pessoa Portadora de Deficiência - Decreto nº. 3.298/99; Lei nº. 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos; Requisitos para o Concurso PúblicoIngresso no Serviço Público sem o Concurso Público; Competência Privativa.
ORIENTAÇÕES DAS CORTES NACIONAIS
Exame Psicotécnico; Aprovação em Concurso Público e o Direito à Nomeação; Nomeação de Candidato Preterido; Convocação dos Candidatos Aprovados são Preteridos por Terceirizações; Requisitos da Posse no Concurso Público; Revisão das Provas de Concursos Públicos; Direito Subjetivo de Tomar Posse e ser Investido na Função; Concurso Público e o Pleito Eleitoral
JURISPRUDÊNCIAS DO STF E STJ
Limite de Idade (STF – Súmula 14 e Súmula 683); Direito à Nomeação (STF – Súmula 15);  Direito à Posse (STF – Súmula 16); Nomeação sem Concurso (STF – Súmula 17); Acesso ao Concurso Público (STF – Súmula 684); Exame Psicotécnico – (STF – Súmula 686 e Súmula Vinculante 44); Vedação ao Nepotismo (STF - Súmula Vinculante 13); Diploma para Concurso (STJ – Súmula 266); Visão Monocular e Vaga Reservada aos Deficientes (STJ – Súmula 377); Surdez Unilateral não se enquadra como Vaga Reservada aos Deficientes (STJ – Súmula 552)
TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES
Transposição de Cargos Públicos; Formas de Provimento de Cargo Público (Originário e Derivado); Forma de Provimento Originário: Nomeação; Forma de Provimento Derivado: Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração  e Recondução;  Defesa do Concurso Público (STF – Súmula nº. 685 e Súmula Vinculante nº. 43).
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

+ DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.