Atualização Jurídica - Regime Jurídico de Servidor Público Federal

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Curso Atualização Jurídica - Regime Jurídico de Servidor Público Federal tem como objeto de estudo a Lei nº. 8.112/90, com foco nostemas relacionados ao Servidor Público Federaldesde a investidura em Cargo Público, abordando as formas de provimento em Cargo Público, bem como asformas de vacância de Cargo Público. Também faremos o estudo dos direitos do Servidor Público Federal, analisando as licenças e os afastamentos do Servidor Público Federal. Trataremos ainda do regime disciplinar do Servidor Público Federal, abordando as vantagens do Servidor Público Federaldeveres do Servidor Público Federalproibições ao Servidor Público Federalpenalidades aplicáveis ao Servidor Público Federal, e inclusive a prescrição da ação disciplinar relativa ao Servidor Público Federal.  Não poderemos deixar de examinar também o processo administrativo disciplinar aplicável ao Servidor Público Federal, destacando que o servidor pode ser afastado preventivamente, e ainda, analisaremos as fases de inquérito administrativo relativo ao Servidor Público Federal, bem como o julgamento e a possibilidade de revisão do processo.

SELECIONE A CARGA HORÁRIA: 
Carga horária
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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Conteúdo Programático

LEI 8.112/1990
Servidor Público antes da CF/88 (Funcionário Público); CF/88 e a Emenda Constitucional nº. 19/98;
Lei nº. 9.962/2000; Aplicação da Lei nº. 8.112/90; Acumulação de Cargos; Conceito de Cargo Público;
Conceito de Servidor Público; Investidura em Cargo Público; Direito à Posse (STF – Súmula 16);
Nomeação; Preterição do Candidato à Nomeação (Súmula nº. 15); Exercício.
PROVENTOS E VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO
Formas de Provimento de Cargo Público (Originário e Derivado); Forma de Provimento Originário: Nomeação;
Forma de Provimento Derivado: Promoção, Readaptação, Reversão, Aproveitamento, Reintegração e Recondução;
Remoção; Redistribuição; Vedação ao Nepotismo (STF - Súmula Vinculante 13); Noções Gerais de Vacância.
PRINCIPAIS DIREITOS DO SERVIDOR
Formas de Vacância; Exoneração; Demissão; Promoção; Readaptação; Aposentadoria; Posse em outro Cargo Inacumulável;
Falecimento; Formas de Licença; Licenças e Afastamentos permitidas ao Servidor em Estágio Probatório;
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro;
Licença  para o Serviço Militar; Licença para Atividade Política; Licença para Capacitação; Licença para Tratar de Interesses Particulares.
REGIME DISCIPLINAR
Noções Gerais das Vantagens dos Servidores; Indenizações; Gratificações e Adicionais; Deveres do Servidor;
Proibições ao Servidor; Da Responsabilidade do Servidor;
Penalidades (Advertência, Suspensão, Demissão, Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade,
Destituição de Cargo em Comissão, Destituição de Função Comissionada); Prescrição da Ação Disciplinar.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Disposições Gerais sobre o Processo Administrativo Disciplinar; Afastamento Preventivo; 
Processo Disciplinar – Comissões e Fases; Inquérito Administrativo;  Julgamento; Revisão do Processo.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

+ DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.