Pacto Federativo Brasileiro - Direito Constitucional - Gratuito

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O micro curso online Pacto Federativo Brasileiro - Direito Constitucional - Gratuito apresenta de forma introdutória os temas relacionados ao pacto federativo brasileiro. Nas aulas relativas às união e estados membrosmunicípios e distrito federal estudaremos, dentre outros temas: União Federal como ente da Federação e Representante do Estado BrasileiroTerritórios Federais e a Autarquia Territorial da UniãoEstados-Membros no Pacto Federativo BrasileiroPoder Constituinte Derivado Decorrente e seus LimitesOs Municípios como entes Federados na CF/88Características que Distanciam os Municípios da Definição Clássica de ente FederadoA Natureza Jurídica do Distrito FederalA Autonomia Tutelada do Distrito Federal.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horária
4 H
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
0
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
30
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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Conteúdo Programático

FORMAS DE ESTADO
Conceitos Iniciais;
Definição de Forma de Estado;
Estado Unitário: Simples, Desconcentrado e Descentralizado;
Estado Descentralizado: Regional, Autonômico;
Estado Descentralizado: Federação e suas Características.
CLASSIFICAÇÕES E ORIGEM DA FEDERAÇÃO
Introdução;
Federalismo de Dois e Três Níveis;
Formas de Estado ao Longo das Constituições Brasileiras;
Federalismo Centrípeto e Centrífugo;
Federalismo Simétrico e Assimétrico;
Federalismo Dual e Cooperativo.
UNIÃO E ESTADOS MEMBROS
União Federal: ente da Federação e Representante do Estado Brasileiro; Territórios Federais: Autarquia Territorial da União;
Estados-Membros;
Poder Constituinte Derivado Decorrente e seus Limites.
MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL
Os Municípios como entes Federados na CF/88;
Características que Distanciam os Municípios da Definição Clássica de ente Federado;
A Natureza Jurídica do Distrito Federal;
A Autonomia Tutelada do Distrito Federal.
DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Introdução;
Critério da Predominância do Interesse;
Critério da Distinção entre Competências Administrativas e Legislativas; Distinção entre Competências Privativas e Exclusivas;
Distinção entre Competências Horizontais e Verticais.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.