Licitações – Processos Administrativos e Judiciais - Gratuito

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curso Licitações – Processos Administrativos e Judiciais – Gratuito introduz o estudioso do tema relativamente aos processos em âmbito Administrativo e Judicialvinculados às questões de licitações. A partir da inscrição no modo gratuito, o estudioso poderá – caso deseje – migrar para o modo completo (pago), a fim de acessar o conteúdo integral e certificar em carga horária plena.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horária
4 H
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
0
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
30
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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GrátisMatricular
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Conteúdo Programático

IMPUGNAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS.
Pedido de Esclarecimento ao Edital; Prazo para solicitar o Esclarecimento; Publicidade da Resposta ao Esclarecimento; Impugnação ao Instrumento Convocatório de Licitação; Prazo para Julgar a Impugnação; Republicação do Edital; Fase de Diligências; Recursos; Recursos Administrativos na Lei de Licitação - Lei nº. 8.666/93; Recursos Administrativos na Lei do Pregão – Lei nº. 10.520/2002; Recursos Administrativos na Lei das Estatais – Lei nº. 13.303/2016; Defesas em Relação a Alguns Atos de Penalidades; Lei de Regulação do Processo Administrativo – Lei nº. 9.784/99
CONTROLES INTERNOS
Atuação do Controle Interno nas Licitações; Controladoria Geral da União - CGU; Revogação da Lei nº. 10.683/2003; Provocação das Controladorias; Controle Interno Ligado as Licitações; Manuais de Boas Práticas; Exercício de Provocação do Controle Interno nos Órgãos dos Poderes Judiciários e Legislativo; Auditoria realizada pelo Órgão de Controle Interno; Impossibilidade de Desistência após a Provocação do Controle Interno; Recursos a Nível de Controladoria e Corregedoria; Força das Decisões dos Órgãos de Controle em Matéria de Licitação; Obrigação do Controle Interno
TRIBUNAIS DE CONTAS
Controle Externo; Provocação em Matéria de Licitação perante o Tribunal de Contas; Sistemática dos Processos nos Tribunais de Contas; Poderes do Tribunal de Contas da União; Regras de Procedimento de Processo Administrativo; Interesse e Legitimidade de Parte nos Processos dos Tribunais de Contas; Provocação do Ministério Público; Denúncia junto ao TCU; Representação junto ao TCU; Penalidades pelo não cumprimento de Ordem do TCU
DEFESA CONCORRENCIAL
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; Análise Concorrencial; CF/88 – Art. 170; Base de Controle Concorrencial do CADE; Base de Controle Concorrencial das Agências Reguladoras; Lei do Pregão e o Princípio da Competitividade; Dumping; Legitimidade das Partes nos Processos das Agências Reguladoras; Lei da Concorrência – Lei nº 12.529/11
AÇÕES JUDICIAIS
Mandado de Segurança; Ações que utilizam o procedimento ordinário do Novo CPC/15 – Art. 318; Diferença da Ação Ordinária e o Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.