Direito Tributário - Tributação da Propriedade - Gratuito

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O curso online certificado Direito Tributário - Tributação da Propriedade – Gratuito constitui-se em um programa de qualificação profissional introdutório ao programa completo, que confere carga horária de certificação plena e conteúdo de e-books disponibilizado em seu formato integral. O aluno inscrito no curso gratuito tem a opção de migrar para o curso completo, mediante pagamento da matrícula, caso deseje, inclusive, fazer jus à tutoria especializada sobre os assuntos abordados neste programa.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horária
4 H
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
0
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
30
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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Conteúdo Programático

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Conceito de Tributo; Necessidade do Pagamento do Tributo; Princípio da Legalidade no Direito Tributário; Fato Gerador; Extinção do Crédito Tributário; Quitação da Obrigação Tributária através da Dação em Pagamento; Capacidade Tributária; Conceito de Direito Privado que Influenciam na Tributação; Notificação do Lançamento; Lançamento por Homologação; Súmula STJ  397
PROPRIEDADE URBANA E RURAL
Espécies de Tributo; IPTU; Critérios Caracterizadores do Imóvel Urbano; IPTR ou ITR; Município pode Arrecadar IPTR ou ITR; Impossibilidade de ser Cobrado IPTU e ITR sobre o mesmo Imóvel; Conflito de Competência na CF/88; Base de Cálculo do IPTU e Contribuinte; Valor Venal e Valor Comercial do Imóvel; Valor Venal e Valor Comercial do Imóvel; Autoridade Fazendária deve emitir o Boleto; Lançamento do IPTU e do ITR; Súmula STJ – 436
PRINCÍPIOS E IMUNIDADES NA PROPRIEDADE
Conceito de Princípio Tributário; Princípios Tributários com relação à Propriedade – ITR; Princípios Tributários com relação à Propriedade – IPTU; Alíquota progressiva do IPTU para imóvel abandonado; Estatuto da Cidade – Lei nº. 10.257/2001; IPVA; Dispensa do Dever de Tributar; Imunidade e Isenção; Imunidade Tributária sobre a propriedade de Bens Móveis; Imunidade do ITR; Requisitos para qualquer Imunidade e Isenção - CTN Art. 14
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA PROPRIEDADE
Responsável Tributário; Responsabilidade Tributária de Bem Imóvel; Responsabilidade Tributária de Bem Móvel; Arrematação em Hasta Pública; Responsabilidade das Multas de Trânsito; Responsabilidade Subsidiária; Efeitos da Solidariedade; Execução Fiscal – Lei nº.6.830/80 e o Bem de Família;  Penhora Online; Prescrição Intercorrente; Medidas Cautelares Legais 
TRIBUTAÇÃO NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE
Formas de Transmissão de Bens: Onerosa e Gratuita; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis; Momento da Transmissão do Bem; Transmissão de Bem Fora do País; Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Progressividade do Imposto de Renda; Ganho de Capital; Tratados e Convenções Internacionais; Princípio da Generalidade; Princípio da Universalidade; Isenções previstas no Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº. 3.000/99; Quem Paga o Imposto de Renda.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.