Direito Constitucional - Medidas Provisórias – Gratuito

R$ 0,00

curso online Direito Constitucional - Medidas Provisórias – Gratuito apresenta o conteúdo instrumental introdutório relativamente ao tema. O aluno inscrito na modalidade gratuita tem acesso a parte do conteúdo, bem como opção de migrar para o curso completo, disponibilizado no modo pago. As vantagens de migrar para o modo pago são, dentre outras: certificação em carga horária plenaacesso integral ao conteúdo escrito (e-books) e suporte de tutoria para dirimir dúvidas relacionadas ao conteúdo.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horária
4 H
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
0
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
30
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
60
30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
FAÇA SUA MATRÍCULA →
GrátisMatricular
R$ 962,04
Matricular
R$ 886,94
Matricular
R$ 817,90
Matricular
R$ 754,82
Matricular
R$ 696,83
Matricular
R$ 646,81
Matricular
R$ 596,81
Matricular
R$ 550,00
Matricular
R$ 496,84
Matricular
R$ 446,36
Matricular
R$ 399,98
Matricular
R$ 349,97
Matricular
R$ 325,74
Matricular
R$ 249,91
Matricular
R$ 177,31
Matricular
R$ 138,88
Matricular
R$ 114,01
Matricular

Conteúdo Programático

Antecedentes e Origens
Origem da Legislação pelo Poder Executivo; Origem das Medidas Provisórias; Origem das Medidas Provisórias com Base no Decreto-Lei; Sistema Parlamentarista; Sistema Presidencialista; Emenda Constitucional Nº. 32/2001; Medida Provisória e Decreto Lei.
Pressupostos
Noções Gerais dos Pressupostos; Pressupostos Formais; Princípio da Separação de Poderes; Princípio da Simetria; Pressupostos Materiais; Controle e Fiscalização dos Pressupostos das Medidas Provisórias; Consequências da Declaração de Inconstitucionalidade de Medida Provisória por parte do Poder Judiciário
Vedações Materias
Redação Original do Art. 62 da CF/88 antes da Emenda Constitucional Nº. 32/2001; Primeira Vedação Expressa na Regulação do Fundo Social de Emergência no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;  Das Proibições de Edição de Medida Provisória com base na CF/88 em seu artigo 25; Vedação Material do artigo 246 da CF/88; Matérias que não podem ser Objeto de Medida Provisória com base na CF/88 em seu artigo 62, § 1º;Vedações Implícitas a edição de Medida Provisória
Prazos e Procedimentos
Natureza Jurídica da Medida Provisória; Prazo de Vigência e Prazo de Trancamento de Pauta ou de Sobrestamento de Pauta; Contagem do Prazo da Medida Provisória e Contagem do Prazo do Projeto de Lei em Regime de Urgência; Prazo das Medidas Provisórias Editadas antes da EC Nº. 32/2001; Procedimento das Medidas Provisórias no Congresso Nacional.
Aprovação e Rejeição
Aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional; Emendas às Medidas Provisórias; Efeitos da Rejeição da Medida Provisória; Efeito Repristinatório e Repristinação; Rejeição de Medida Provisória em Matéria Orçamentária abrindo Crédito Orçamentário
Perguntas e Respostas Sobre os Temas Estudados
Debate Sobre os Temas Estudados

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.