Curso online Direito Comercial - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI – Gratuito desenvolvido com o intuito de fomentar discussões acerca das características dessa nova modalidade de empresa. Dentre os temas objetos das aulas, destacamos, dentre outros temas relevantes: Formação da EIRELI; Responsabilidade do Administrador da EIRELI;Responsabilização da EIRELI por Dano Ambiental; Desconsideração da Personalidade Jurídica da EIRELI; Aplicação à EIRELI da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica; Dissolução Empresarial; Criação da EIRELI; Hipóteses de Dissolução conferidas à EIRELI; Procedimento da Dissolução da EIRELI; Registro da EIRELI na Junta Comercial e no Cartório; Falecimento do Titular da EIRELI; Dissolução Parcial da EIRELI; Fases Procedimentais de Dissolução da EIRELI.
| Carga horária | 4 H | 360 H | 340 H | 320 H | 300 H | 280 H | 260 H | 240 H | 220 H | 200 H | 180 H | 160 H | 140 H | 120 H | 100 H | 80 H | 60 H | 40 H |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
0 | 45 | 43 | 40 | 38 | 35 | 33 | 30 | 28 | 25 | 23 | 20 | 18 | 15 | 13 | 10 | 8 | 5 | |
30 | 120 | 120 | 120 | 120 | 120 | 90 | 90 | 90 | 90 | 90 | 60 | 60 | 60 | 30 | 30 | 30 | 30 | |
| Avaliação | ||||||||||||||||||
| Tutoria especializada | ||||||||||||||||||
| Conteúdo interativo/videoaulas | ||||||||||||||||||
| Certificado Online | ||||||||||||||||||
| Certificado impresso modelo simples | ||||||||||||||||||
| Certificado impresso modelo luxo | ||||||||||||||||||
| Certificado com frete grátis | ||||||||||||||||||
| Projeto Pedagógico | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar | Visualizar |
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Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO E NATUREZA JURÍDICA
Legislação da EIRELI; Constituição de Sociedade antes da Lei nº. 12.441/2011; Natureza Jurídica da EIRELI; Origem da EIRELI em Outros Países; Ato Constitutivo da EIRELI; Posição dos Doutrinadores Acerca da Criação da EIRELI; Registro da EIRELI; Desempenho das Atividades da EIRELI; Constituição da EIRELI; Titularidade da EIRELI;
FORMAÇÃO DA EIRELI
Surgimento da EIRELI; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Ato Constitutivo da EIRELI; Constituição do Ato Constitutivo; Titular da EIRELI; Administrador da EIRELI; Identificação da EIRELI; Capital da EIRELI
RESPONSABILIDADE E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Responsabilidade da EIRELI. Direitos e Obrigações do Titular da EIRELI; Autonomia Patrimonial do Sócio; Responsabilização Solidária; Hipóteses que o Titular da EIRELI responde com os Seus Bens Pessoais pelas Obrigações Contraídas no Exercício da Atividade da EIRELI; Responsabilidade do Administrador da EIRELI; Responsabilização da EIRELI por Dano Ambiental; Desconsideração da Personalidade Jurídica da EIRELI; Aplicação à EIRELI da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica;
DISSOLUÇÃO DA EIRELI
Dissolução Empresarial; Criação da EIRELI; Hipóteses de Dissolução conferidas à EIRELI; Procedimento da Dissolução da EIRELI; Registro da EIRELI na Junta Comercial e no Cartório; Falecimento do Titular da EIRELI; Dissolução Parcial da EIRELI; Fases Procedimentais de Dissolução da EIRELI; Exceção com relação a Baixa Definitiva Condicionada ao Arquivamento das Certidões Negativas: Inatividade Empresarial e Dissolução Requerida por Um Terceiro Interessado; Características do Liquidante; Encerramento da Dissolução da EIRELI.
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Requerimento de Falência pela EIRELI; Hipóteses de Falência; Falência e Recuperação Judicial; Princípio do Par Conditio Creditorum; Sujeitos da Relação Jurídica Falimentar Aplicada a EIRELI; Pressupostos da Instauração do Procedimento Falimentar; Impontualidade Injustificada; Execução Frustrada; Incorrência dos Atos de Falência; Contraditório e Ampla Defesa no Procedimento Falimentar; Fase Pré-Falimentar; Fase Falimentar; Foro Competente para a Tramitação da Falência; Sentença do Processo de Falência; Administrador da Falência; Juízo Falimentar; Classificação dos Credores; Encerramento do Processo Falimentar
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.