Direito Comercial - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI – Gratuito

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Curso online Direito Comercial - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI – Gratuito desenvolvido com o intuito de fomentar discussões acerca das características dessa nova modalidade de empresa. Dentre os temas objetos das aulas, destacamos, dentre outros temas relevantes: Formação da EIRELI; Responsabilidade do Administrador da EIRELI;Responsabilização da EIRELI por Dano AmbientalDesconsideração da Personalidade Jurídica da EIRELIAplicação à EIRELI da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade JurídicaDissolução Empresarial;  Criação da EIRELIHipóteses de Dissolução conferidas à EIRELIProcedimento da Dissolução da EIRELIRegistro da EIRELI na Junta Comercial e no CartórioFalecimento do Titular da EIRELIDissolução Parcial da EIRELIFases Procedimentais de Dissolução da EIRELI.

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Carga horária
4 H
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
0
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
30
120
120
120
120
120
90
90
90
90
90
60
60
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30
30
30
30
Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO E NATUREZA JURÍDICA
Legislação da EIRELI; Constituição de Sociedade antes da Lei nº. 12.441/2011; Natureza Jurídica da EIRELI; Origem da EIRELI em Outros Países; Ato Constitutivo da EIRELI; Posição dos Doutrinadores Acerca da Criação da EIRELI; Registro da EIRELI; Desempenho das Atividades da EIRELI; Constituição da EIRELI; Titularidade da EIRELI; 
FORMAÇÃO DA EIRELI
Surgimento da EIRELI; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Ato Constitutivo da EIRELI; Constituição do Ato Constitutivo; Titular da EIRELI; Administrador da EIRELI; Identificação da EIRELI; Capital da EIRELI
RESPONSABILIDADE E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Responsabilidade da EIRELI. Direitos e Obrigações do Titular da EIRELI; Autonomia Patrimonial do Sócio; Responsabilização Solidária; Hipóteses que o Titular da EIRELI responde com os Seus Bens Pessoais pelas Obrigações Contraídas no Exercício da Atividade da EIRELI; Responsabilidade do Administrador da EIRELI; Responsabilização da EIRELI por Dano Ambiental; Desconsideração da Personalidade Jurídica da EIRELI; Aplicação à EIRELI da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica;
DISSOLUÇÃO DA EIRELI
Dissolução Empresarial;  Criação da EIRELI; Hipóteses de Dissolução conferidas à EIRELI; Procedimento da Dissolução da EIRELI; Registro da EIRELI na Junta Comercial e no Cartório; Falecimento do Titular da EIRELI; Dissolução Parcial da EIRELI; Fases Procedimentais de Dissolução da EIRELI; Exceção com relação a Baixa Definitiva Condicionada ao Arquivamento das Certidões Negativas: Inatividade Empresarial e Dissolução Requerida por Um Terceiro Interessado; Características do Liquidante; Encerramento da Dissolução da EIRELI.
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Requerimento de Falência pela EIRELI; Hipóteses de Falência; Falência e Recuperação Judicial;  Princípio do Par Conditio Creditorum; Sujeitos da Relação Jurídica Falimentar Aplicada a EIRELI;  Pressupostos da Instauração do Procedimento Falimentar; Impontualidade Injustificada; Execução Frustrada; Incorrência dos Atos de Falência; Contraditório e Ampla Defesa no Procedimento Falimentar; Fase Pré-Falimentar; Fase Falimentar; Foro Competente para a Tramitação da Falência; Sentença do Processo de Falência; Administrador da Falência;  Juízo Falimentar; Classificação dos Credores; Encerramento do Processo Falimentar
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.