Atualização Jurídica - Reforma Constitucional - Cláusulas Pétreas - Gratuito

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O micro curso Poder Constituinte, Cláusulas Pétreas e Reforma Constitucional - Gratuito introduz o estudioso da reforma constitucional em tópicos relacionados à tal dinâmica. Por exemplo, uma das aulas que aborda Cláusulas Pétreas estuda, por exemplo: Cláusulas Pétreas Implícitas ou InerentesRigidez constitucional e vedação à dupla revisão ou dupla reformaO Ministério Público como cláusula pétrea implícitaCriação de novas cláusulas pétreas por meio de emenda constitucional; ePoder Constituinte decorrenteO aluno inscrito no curso gratuito pode optar por migrar para o curso pago, no qual terá acesso ao conteúdo integralcertificação em carga horária estendida e suporte de tutoria especializada para tirar dúvidas.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horária
4 H
360 H
340 H
320 H
300 H
280 H
260 H
240 H
220 H
200 H
180 H
160 H
140 H
120 H
100 H
80 H
60 H
40 H
Prazo mínimo em dias (?)
0
45
43
40
38
35
33
30
28
25
23
20
18
15
13
10
8
5
Prazo máximo em dias (?)
30
120
120
120
120
120
90
90
90
90
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60
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30
30
30
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Avaliação
Tutoria especializada
Conteúdo interativo/videoaulas
Certificado Online
Certificado impresso modelo simples
Certificado impresso modelo luxo
Certificado com frete grátis
Projeto PedagógicoVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizarVisualizar
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Conteúdo Programático

PODER CONSTITUINTE DERIVADO

Introdução; Poder Constituinte Derivado: Conceito; Espécies: poder constituinte derivado reformador e poder constituinte derivado decorrente; Poder Constituinte Derivado: Características; Poder Constituinte Derivado Reformador; Propostas de miniconstituinte; Mutações constitucionais e inconstitucionais.

LIMITES FORMAIS À REFORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I

Limites formais subjetivos; Iniciativa popular em matéria de PECs; Iniciativa privativa ou reservada do Chefe do Poder Executivo e as PECs de iniciativa parlamentar; Limites formais objetivos ou procedimentais.

LIMITES FORMAIS À REFORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL II

Limites formais objetivos ou procedimentais; Sistema bicameral de votação das PECs; Duplo turno de votação; Princípio da Irrepetibilidade das PECs; PEC substitutiva e irrepetibilidade; Irrepetibilidade das Medidas Provisórias, Leis Complementares e Leis Ordinárias; Dualidade das sessões legislativas e suas repercussões ao princípio da irrepetibilidade da PEC; Limites materiais à reforma constitucional.

CLÁUSULAS PÉTREAS PARTE I

Introdução; A interpretação das Cláusulas Pétreas; Cláusulas Pétreas Expressas ou Explícitas; Direitos Sociais e Cláusulas Pétreas; Princípio da proibição do retrocesso social.

CLÁUSULAS PÉTREAS PARTE II

Cláusulas Pétreas Implícitas ou Inerentes; Rigidez constitucional e vedação à dupla revisão ou dupla reforma; O Ministério Público como cláusula pétrea implícita; Criação de novas cláusulas pétreas por meio de emenda constitucional; Poder Constituinte decorrente.

CLÁUSULAS PÉTREAS - PROFISSÃO

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.